XI Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Alteração ao Decreto-Lei n.º 66/2008, de 9 de Abril, que regula a atribuição de um subsídio social de mobilidade aos cidadãos residentes e estudantes, no âmbito dos serviços aéreos entre o Continente e a Região Autónoma da Madeira; Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 66/2008, de 9 de Abril, que regula a atribuição de um subsídio social de mobilidade aos cidadãos residentes e estudantes, no âmbito dos serviços aéreos entre o Continente e a Região Autónoma da Madeira.
Heitor Sousa (BE)
Propostas de lei n.os 296/X (4.ª) ¿ Alteração ao Decreto-Lei n.º 66/2008, de 9 de Abril, que regula a atribuição de um subsídio social de mobilidade aos cidadãos beneficiários no âmbito dos serviços aéreos entre o Continente e a Região Autónoma da Madeira (ALRAM) e 298/X (4.ª) ¿ Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 66/2008, de 9 de Abril, que regula a atribuição de um subsídio social de mobilidade aos cidadãos residentes e estudantes, no âmbito dos serviços aéreos entre o Continente e a Região
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- duração: 0:04:32]
Qualidade:
Deputado
Debate:
PPL n.º 296/X/4; PPL n.º 298/X/4
Reunião plenária de:
2009-11-26
Tipo de Atividade:
PPL n.º 296/X/4; PPL n.º 298/X/4
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Intervenção