XI Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Decreto-Lei n.º 270/2008, de 30 de Setembro, que "Procede à nona alteração ao Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril, à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 20/2006, de 31 de Janeiro, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 104/2008, de 24 de Junho".
Alexandre Ventura (XVIII GOVERNO CONSTITUCIONAL)
Decreto-Lei n.º 270/2009, de 30 de Setembro, que procede à Nona Alteração ao Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril, à Terceira Alteração ao Decreto-Lei n.º 20/2006, de 31 de Janeiro, e à Primeira Alteração ao Decreto-Lei n.º 104/2008, de 24 de Junho [apreciações parlamentares n.os 1/XI (1.ª) (PCP) e 3/XI (1.ª) (BE)].
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Decreto-Lei n.º 270/2009, de 30 de Setembro, que procede à Nona Alteração ao Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril, à Terceira Alteração ao Decreto-Lei n.º 20/2006, de 31 de Janeiro, e à Primeira Alteração ao Decreto-Lei n.º 104/2008, de 24 de Junho [apreciações parlamentares n.os 1/XI (1.ª) (PCP) e 3/XI (1.ª) (BE)]. Responde a Miguel Tiago, a Ana Drago e a Emídio Guerreiro.
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Qualidade:
Debate:
AP n.º 1/XI/1; AP n.º 3/XI/1
Reunião plenária de:
2009-11-20
Tipo de Atividade:
AP n.º 1/XI/1; AP n.º 3/XI/1
Fase da Sessão:
POD
Observações:
Responde a pedidos de esclarecimento dos deputados Miguel Tiago (PCP), Ana Drago (BE) e Emidio Guerreiro (PSD)
Tipo de Intervenção:
Intervenção