X Legislatura - 4.ª Sessão Legislativa
        
            Alteração ao Código de Processo Penal.
        
        
        
João Oliveira (PCP)
        
        
        
        Qualidade:
        Deputado
        
        
						
            
            
            Reunião plenária de:
            2009-07-23
            
            
            
							
                Tipo de Atividade:
                Iniciativa
                
            
						
            
							
                
                        
                            
Fase da tramitação:
Votação final global
Iniciativa Discutida:
Projeto de Lei 590/X/4
 Alteração ao Código de Processo Penal.
                         
                    
            
						 
        
					 
        Fase da Sessão:
        POD
        
        
        
        
        
        
        Tipo de Intervenção:
        Declaração de voto