X Legislatura - 4.ª Sessão Legislativa
Apresentada pela CGTP-IN, Maria do Carmo Tavares e outros, solicitando à Assembleia da República a revogação do factor de sustentabilidade, o respeito pelo regime transitório da fórmula de cálculo das pensões e a alteração dos critérios do IAS (Indexante dos Apoios Sociais); Garantir a sustentabilidade financeira do sistema de segurança social pública por meio da diversificação das fontes de financiamento e do aumento da eficácia e da eficiência das despesas; Garante e reforça os direitos das pessoas idosas; Diversificação das fontes de financiamento - a nova forma de contribuição das empresas para a segurança social com base no valor acrescentado bruto
Adão Silva (PSD)
Qualidade:
Deputado
Debate:
PETIÇÃO 561/X/4
Reunião plenária de:
2009-07-22
Tipo de Atividade:
PETIÇÃO 561/X/4
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Intervenção