X Legislatura - 4.ª Sessão Legislativa
Solicitam à Assembleia da República que altere as leis existentes, ou legisle com novo diploma, no sentido de alterar o Estatuto do Aluno, criando mecanismos de responsabilização dos encarregados de educação, nomeadamente com medidas sancionatórias.
Rosalina Martins (PS)
Qualidade:
Deputada
Reunião plenária de:
2009-07-08
Tipo de Atividade:
Petição
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Intervenção