X Legislatura - 4.ª Sessão Legislativa
Estabelece o regime jurídico do trabalho no domicílio.Conselhos de empresa europeus. Regulamenta o regime de reparação de acidentes de trabalho e de doenças profissionais, incluindo a reabilitação e reintegração profissionais, nos termos do artigo 284.º do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro.
Luís Fazenda (BE)
Qualidade:
Deputado
Reunião plenária de:
2009-07-03
Tipo de Atividade:
Disc. Iniciativas
Fase da tramitação:
Discussão generalidade
Iniciativa Discutida:
Projeto de Lei 847/X-4
Altera o Código de Trabalho, assegurando uma melhor protecção do trabalho de menores.
Fase da tramitação:
Discussão generalidade
Iniciativa Discutida:
Projeto de Lei 781/X-4
Conselhos de empresa europeus.
Fase da tramitação:
Discussão generalidade
Iniciativa Discutida:
Projeto de Lei 786/X-4
Regulamenta o regime de reparação de acidentes de trabalho e de doenças profissionais, incluindo a reabilitação e reintegração profissionais, nos termos do artigo 284.º do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro.
Fase da tramitação:
Discussão generalidade
Iniciativa Discutida:
Projeto de Lei 780/X-4
Estabelece o regime jurídico do trabalho no domicílio.
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Intervenção