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Intervenção



Intervenção
X Legislatura - 4.ª Sessão Legislativa
Estabelece o regime jurídico do trabalho no domicílio.Conselhos de empresa europeus. Regulamenta o regime de reparação de acidentes de trabalho e de doenças profissionais, incluindo a reabilitação e reintegração profissionais, nos termos do artigo 284.º do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro.
Mário Mourão (PS)

Qualidade: Deputado
Reunião plenária de: 2009-07-03
Tipo de Atividade: Disc. Iniciativas
Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 847/X-4 Altera o Código de Trabalho, assegurando uma melhor protecção do trabalho de menores.


Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 781/X-4 Conselhos de empresa europeus.


Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 786/X-4 Regulamenta o regime de reparação de acidentes de trabalho e de doenças profissionais, incluindo a reabilitação e reintegração profissionais, nos termos do artigo 284.º do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro.


Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 780/X-4 Estabelece o regime jurídico do trabalho no domicílio.
Fase da Sessão: POD
Tipo de Intervenção: Intervenção