X Legislatura - 4.ª Sessão Legislativa
Apresentada pela Associação Portuguesa de Celíacos (ACP), solicitando à Assembleia da República que os produtos sem glúten possam ser deduzidos como despesas de saúde em sede de IRS e, consequentemente, sejam taxados com IVA a 5%
Ana Manso (PSD)
Qualidade:
Deputada
Reunião plenária de:
2009-07-09
Tipo de Atividade:
Petição
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Intervenção