X Legislatura - 4.ª Sessão Legislativa
Revoga o Decreto n.º 35106, de 6 de Novembro de 1945
Alda Macedo (BE)
Qualidade:
Deputada
Reunião plenária de:
2009-03-06
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Votação final global
Iniciativa Discutida:
Projeto de Lei 17/X/1
Revoga o Decreto n.º 35106, de 6 de Novembro de 1945.
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Declaração de voto