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Intervenção



Intervenção
X Legislatura - 4.ª Sessão Legislativa
Estabelece um regime suplementar de apoio aos estudantes do ensino superior; Cria a isenção de pagamento de propinas para estudantes que se encontrem a receber o subsídio de desemprego ou o subsídio social de desemprego; Estabelece igual valor de propinas para o primeiro, segundo e terceiro ciclos de estudos superiores e estabelece critérios de isenção de pagamento de propinas; Recomenda ao Governo o estabelecimento de um novo regulamento de atribuição de bolsas de estudo a estudantes do ensino superior público; Recomenda ao Governo a adopção de medidas de excepção de apoio aos alunos do ensino superior com dificuldades económicas, face ao momento de recessão económica que o país atravessa.
Manuel Mota (PS)

Qualidade: Deputado
Reunião plenária de: 2009-05-07
Tipo de Atividade: Disc. Iniciativas
Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 698/X-4 Estabelece um regime suplementar de apoio aos estudantes do ensino superior.


Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 699/X-4 Cria a isenção de pagamento de propinas para estudantes que se encontrem a receber o subsídio de desemprego ou o subsídio social de desemprego.


Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 748/X-4 Estabelece igual valor de propinas para o primeiro, segundo e terceiro ciclos de estudos superiores e estabelece critérios de isenção de pagamento de propinas.


Fase da tramitação: Apreciação
Iniciativa Discutida: Projeto de Resolução 421/X-4 Recomenda ao Governo o estabelecimento de um novo regulamento de atribuição de bolsas de estudo a estudantes do ensino superior público.


Fase da tramitação: Apreciação
Iniciativa Discutida: Projeto de Resolução 471/X-4 Recomenda ao Governo a adopção de medidas de excepção de apoio aos alunos do ensino superior com dificuldades económicas, face ao momento de recessão económica que o país atravessa.
Fase da Sessão: POD
Observações: Responde a pedidos de esclarecimento dos deputados Abel Baptista (CDS-PP), Ana Drago (BE) e Miguel Tiago (PCP)
Tipo de Intervenção: Intervenção