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Intervenção

X Legislatura - 4.ª Sessão Legislativa
Decreto-Lei n.º 32/2009, de 5 de Fevereiro, que "Estabelece o regime aplicável à extinção do Arsenal do Alfeite com vista à empresarialização da sua actividade"; Decreto-Lei n.º 33/2009, de 5 de Fevereiro, que "Constitui a Arsenal do Alfeite, S. A., sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos, e aprova os respectivos Estatutos, bem como as bases da concessão de serviço público e de uso privativo do domínio público atribuída a esta sociedade"
Rui Gomes da Silva (PSD)

Qualidade: Deputado
Debate: AP n.º 102/X/4; AP n.º 103/X/4
Reunião plenária de: 2009-04-24
Tipo de Atividade: AP n.º 102/X/4; AP n.º 103/X/4
Fase da Sessão: POD
Tipo de Intervenção: Intervenção