X Legislatura - 4.ª Sessão Legislativa
Atribuição do subsídio de insularidade aos funcionários públicos que prestam serviço nos serviços periféricos do Estado, instalados na Região Autónoma da Madeira.
Maximiano Martins (PS)
Qualidade:
Deputado
Reunião plenária de:
2009-04-17
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Votação na generalidade
Iniciativa Discutida:
Proposta de Lei 241/X/4
Atribuição do subsídio de insularidade aos funcionários públicos que prestam serviço nos serviços periféricos do Estado, instalados na Região Autónoma da Madeira.
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Declaração de voto