X Legislatura - 4.ª Sessão Legislativa
Atribuição do subsídio de insularidade aos funcionários públicos que prestam serviço nos serviços periféricos do Estado, instalados na Região Autónoma da Madeira; Alteração ao Decreto-Lei n.º 66/2008, de 9 de Abril, que regula a atribuição de um subsídio social de mobilidade aos cidadãos beneficiários, no âmbito dos serviços aéreos entre o Continente e a Região Autónoma da Madeira
Pedro Mota Soares (CDS-PP)
Qualidade:
Deputado
Debate:
PPL n.º 211/X/3; PPL n.º 241/X/4
Reunião plenária de:
2009-04-15
Tipo de Atividade:
PPL n.º 211/X/3; PPL n.º 241/X/4
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Intervenção