X Legislatura - 4.ª Sessão Legislativa
Recomenda ao Governo que actue, de modo a adiar a aplicação da medida que agrava em 3% a contribuição da Taxa Social Única, a criar a obrigação de a Administração Pública contactar os desempregados licenciados quando promove concursos, a possibilitar a passagem à reforma dos desempregados com mais de 55 anos, findo o período máximo de percepção do subsídio de desemprego; Não aplicação da Medida 5.16 do Acordo Tripartido para um Novo Sistema de Regulação das Relações Laborais, das Políticas de Emprego e da Protecção Social em Portugal
Maria José Gamboa (PS)
Qualidade:
Deputada
Debate:
PJR n.º 430/X/4; PJR n.º 433/X/4
Reunião plenária de:
2009-03-04
Tipo de Atividade:
PJR n.º 430/X/4; PJR n.º 433/X/4
Fase da Sessão:
POD
Observações:
Responde aos deputados Pedro Mota Soares (CDS-PP) e Adão Silva (PSD)
Tipo de Intervenção:
Intervenção