X Legislatura - 4.ª Sessão Legislativa
Altera o regime de acesso às Pensões de Invalidez e Velhice pelos trabalhadores da Empresa Nacional de Urânio, S.A., e consagra o Direito de acesso a todo o tempo a uma Indemnização Emergente de Doeças Profissionais; Altera o regime jurídico de acesso às pensões de invalidez e velhice pelos trabalhadores da Empresa Nacional de Urânio, S.A; Altera o regime jurídico de acesso às pensões de invalidez e velhice pelos trabalhadores da empresa nacional de urânio, S.A.; Altera o regime de acesso às Pensões de Invalidez e Velhice pelos trabalhadores da Empresa Nacional de Urânio, S.A., e consagra o Direito de acesso a todo o tempo a uma Indemnização Emergente de Doeças Profissionais; Altera o regime jurídico de acesso às pensões de invalidez e velhice pelos trabalhadores da Empresa Nacional de Urânio, S.A.
Miguel Tiago (PCP)
Qualidade:
Deputado
Debate:
PJL n.º 623/X/4; PJL n.º 625/X/4; PJL n.º 649/X/4; PJL n.º 681/X/4; PJL n.º 683/X/4
Reunião plenária de:
2009-03-13
Tipo de Atividade:
PJL n.º 623/X/4; PJL n.º 625/X/4; PJL n.º 649/X/4; PJL n.º 681/X/4; PJL n.º 683/X/4
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Intervenção