X Legislatura - 4.ª Sessão Legislativa
A FENPROF, Federação Nacional dos Professores, solicita que a Assembleia da República proceda à alteração do Decreto-lei nº 75/2008, de 22 de Abril, que aprova o regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário
Rita Neves (PS)
Qualidade:
Deputada
Reunião plenária de:
2008-12-12
Tipo de Atividade:
Petição
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Intervenção