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Intervenção

X Legislatura - 4.ª Sessão Legislativa
A FENPROF, Federação Nacional dos Professores, solicita que a Assembleia da República proceda à alteração do Decreto-lei nº 75/2008, de 22 de Abril, que aprova o regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário
Rita Neves (PS)

Qualidade: Deputada
Reunião plenária de: 2008-12-12
Tipo de Atividade: Petição
Fase da Sessão: POD
Tipo de Intervenção: Intervenção