X Legislatura - 4.ª Sessão Legislativa
Sétima alteração ao Decreto-Lei n.º 125/82, de 22 de Abril, que regula a composição, competência e regime de funcionamento do Conselho Nacional de Educação.
José Manuel Ribeiro (PSD)
Qualidade:
Deputado
Reunião plenária de:
2009-02-05
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Votação final global
Iniciativa Discutida:
Projeto de Lei 633/X/4
Sétima alteração ao Decreto-Lei n.º 125/82, de 22 de Abril, que regula a composição, competência e regime de funcionamento do Conselho Nacional de Educação.
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Declaração de voto