X Legislatura - 4.ª Sessão Legislativa
Recomenda ao Governo a constituição de uma Unidade de Missão para a Educação Especial e as Necessidades Educativas Especiais e a criação de um Conselho de Acompanhamento de implementação do Decreto-lei n.º 3/2008.
Matilde Sousa Franco (PS)
Qualidade:
Deputada
Reunião plenária de:
2009-01-16
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Votação Deliberação
Iniciativa Discutida:
Projeto de Resolução 403/X/4
Recomenda ao Governo a constituição de uma Unidade de Missão para a Educação Especial e as Necessidades Educativas Especiais e a criação de um Conselho de Acompanhamento de implementação do Decreto-lei n.º 3/2008.
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Declaração de voto