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Intervenção

X Legislatura - 4.ª Sessão Legislativa
Suspensão da vigência dos normativos legais e regulamentares que regulam a avaliação do desempenho do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário; Suspensão da vigência do Decreto Regulamentar n.º 1-A/2009, de 5 de Janeiro; Estabelece um modelo formativo e integrado de avaliação de desempenho de educadores e docentes do ensino básico e secundário; Suspende a avalição dos docentes do ensino público não superior..
Outro Orador

Qualidade:
Debate: PJL n.º 617/X/4; PJL n.º 628/X/4; PJL n.º 630/X/4; PJL n.º 632/X/4
Reunião plenária de: 2009-01-08
Tipo de Atividade: PJL n.º 617/X/4; PJL n.º 628/X/4; PJL n.º 630/X/4; PJL n.º 632/X/4
Fase da Sessão: POD
Observações: Responde a pedidos de esclarecimento dos deputados Miguel Tiago (PCP), Diogo Feio (CDS-PP) e Paulo Rangel (PSD)
Tipo de Intervenção: Intervenção