X Legislatura - 4.ª Sessão Legislativa
Decreto-Lei n.º 188/2008, de 23 de Setembro, que "Altera as bases da concessão do direito de exploração, em regime de serviço público, do terminal de contentores nas instalações portuárias de Alcântara Sul, aprovadas pelo Decreto-Lei n.º 287/84, de 23 de Agosto"; Decreto-Lei n.º 188/2008, de 23 de Setembro, que "Altera as bases da concessão do direito de exploração, em regime de serviço público, do terminal de contentores nas instalações portuárias de Alcântara Sul, aprovadas pelo Decreto-Lei n.º 287/84, de 23 de Agosto"; Retroacção dos efeitos da cessação de vigência do Decreto-Lei n.º 188/2008, de 23 de Setembro, à data da sua entrada em vigor; Cessação da vigência do Decreto-Lei n.º 188/2008, de 23 de Setembro, que "Altera as bases da concessão do direito de exploração, em regime de serviço público, do terminal de contentores nas instalações portuárias de Alcântara Sul, aprovadas pelo Decreto-Lei n.º 287/84, de 23 de Agosto"
Ana Paula Vitorino (XVII GOVERNO CONSTITUCIONAL)
Qualidade:
Debate:
PJR n.º 400/X/4; PJL n.º 605/X/4; AP n.º 94/X/4; AP n.º 97/X/4
Reunião plenária de:
2008-12-03
Tipo de Atividade:
PJR n.º 400/X/4; PJL n.º 605/X/4; AP n.º 94/X/4; AP n.º 97/X/4
Fase da Sessão:
POD
Observações:
Responde a pedidos de esclarecimento dos deputados Helena Pinto (BE), António Carlos Monteiro (CDS-PP) e Bernardino Soares (PCP)
Tipo de Intervenção:
Intervenção