X Legislatura - 3.ª Sessão Legislativa
Recomenda ao Governo a elaboração de um estudo sobre a sustentabilidade da expansão urbana face ao crescimento demográfico e ainda a regulamentação do artigo 72.º do decreto-lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, que estabelece o regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial.
José Miguel Gonçalves (PEV)
Qualidade:
Deputado
Reunião plenária de:
2008-06-04
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Apreciação
Iniciativa Discutida:
Projeto de Resolução 334/X/3
Recomenda ao Governo a elaboração de um estudo sobre a sustentabilidade da expansão urbana face ao crescimento demográfico e ainda a regulamentação do artigo 72.º do decreto-lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, que estabelece o regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial.
Fase da Sessão:
POD
Observações:
Ao deputado Ramos Preto (PS)
Tipo de Intervenção:
Pedido de esclarecimento