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Intervenção



Intervenção
X Legislatura - 3.ª Sessão Legislativa
Estabelece o regime jurídico do associativismo municipal, revogando as Leis nºs 10/2003 e 11/2003, de 13 de Maio; Estabelece o regime jurídico das áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto
Renato Sampaio (PS)

Qualidade: Deputado
Reunião plenária de: 2008-07-11
Tipo de Atividade: Disc. Iniciativas
Fase da tramitação: Votação final global
Iniciativa Discutida: Proposta de Lei 182/X-3 Estabelece o regime jurídico do associativismo municipal, revogando as Leis nºs 10/2003 e 11/2003, de 13 de Maio.


Fase da tramitação: Votação final global
Iniciativa Discutida: Proposta de Lei 183/X-3 Estabelece o regime jurídico das áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto.
Fase da Sessão: POD
Tipo de Intervenção: Declaração de voto