Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
 
Intervenção

X Legislatura - 3.ª Sessão Legislativa
Recomenda a Ratificação da Convenção Internacional da ONU sobre a protecção dos Direitos de todos os Trabalhadores Migrantes e membros das suas famílias (adoptada pela Resolução n.º 45/158, da Assembleia-geral, de 18 de Dezembro de 1990).
José Moura Soeiro (BE)

Qualidade: Deputado
Reunião plenária de: 2008-07-11
Tipo de Atividade: Iniciativa
Fase da tramitação: Apreciação
Iniciativa Discutida: 355/X/3 Recomenda a Ratificação da Convenção Internacional da ONU sobre a protecção dos Direitos de todos os Trabalhadores Migrantes e membros das suas famílias (adoptada pela Resolução n.º 45/158, da Assembleia-geral, de 18 de Dezembro de 1990).
Fase da Sessão: POD
Tipo de Intervenção: Intervenção