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Intervenção

X Legislatura - 3.ª Sessão Legislativa
Recomenda a Ratificação da Convenção Internacional da ONU sobre a protecção dos Direitos de todos os Trabalhadores Migrantes e membros das suas famílias (adoptada pela Resolução n.º 45/158, da Assembleia-geral, de 18 de Dezembro de 1990).
José Moura Soeiro (BE)

Qualidade: Deputado
Reunião plenária de: 2008-07-11
Tipo de Atividade: Iniciativa
Fase da tramitação: Apreciação
Iniciativa Discutida: Projeto de Resolução 355/X/3 Recomenda a Ratificação da Convenção Internacional da ONU sobre a protecção dos Direitos de todos os Trabalhadores Migrantes e membros das suas famílias (adoptada pela Resolução n.º 45/158, da Assembleia-geral, de 18 de Dezembro de 1990).
Fase da Sessão: POD
Tipo de Intervenção: Intervenção