X Legislatura - 3.ª Sessão Legislativa
        
            Apoios à permanência e integração na família de idosos e pessoas portadoras de deficiência; Alteração ao Decreto-Lei n.º 176/2003, de 2 de Agosto, no que diz respeito à consideração dos rendimentos de referência, no âmbito do subsistema de protecção familiar; Cria o "Cartão da Família"; Lei de Bases da Política de Família; Alarga, no âmbito do IRS, as deduções à colecta das despesas com educação e formação; Considera como custos, para efeitos de IRC, remunerações e outros encargos com licenças de maternidade, paternidade e adopção
        
        
        
Jorge Machado (PCP)
        
        
        
        Qualidade:
        Deputado
        
        
						
            
            
							
                Debate:
                PJL n.º 512/X/3; PJL n.º 513/X/3; PJL n.º 514/X/3; PJL n.º 515/X/3; PJL n.º 516/X/3; PJL n.º 517/X/3
            
						
            Reunião plenária de:
            2008-05-15
            
            
            
							
                Tipo de Atividade:
                PJL n.º 512/X/3; PJL n.º 513/X/3; PJL n.º 514/X/3; PJL n.º 515/X/3; PJL n.º 516/X/3; PJL n.º 517/X/3
                
            
						
            
        
					 
        Fase da Sessão:
        POD
        
        
        
        
        
        
        Tipo de Intervenção:
        Intervenção