X Legislatura - 3.ª Sessão Legislativa
Apoios à permanência e integração na família de idosos e pessoas portadoras de deficiência; Alteração ao Decreto-Lei n.º 176/2003, de 2 de Agosto, no que diz respeito à consideração dos rendimentos de referência, no âmbito do subsistema de protecção familiar; Cria o "Cartão da Família"; Lei de Bases da Política de Família; Alarga, no âmbito do IRS, as deduções à colecta das despesas com educação e formação; Considera como custos, para efeitos de IRC, remunerações e outros encargos com licenças de maternidade, paternidade e adopção
Jorge Machado (PCP)
Qualidade:
Deputado
Debate:
PJL n.º 512/X/3; PJL n.º 513/X/3; PJL n.º 514/X/3; PJL n.º 515/X/3; PJL n.º 516/X/3; PJL n.º 517/X/3
Reunião plenária de:
2008-05-15
Tipo de Atividade:
PJL n.º 512/X/3; PJL n.º 513/X/3; PJL n.º 514/X/3; PJL n.º 515/X/3; PJL n.º 516/X/3; PJL n.º 517/X/3
Fase da Sessão:
POD
Observações:
Ao deputado Hugo Velosa (PSD)
Tipo de Intervenção:
Pedido de esclarecimento