Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
 
Intervenção

X Legislatura - 3.ª Sessão Legislativa
Cria o regime jurídico do divórcio a pedido de um dos cônjuges; Altera o prazo de separação de facto para efeitos da obtenção do divórcio
Pedro Nuno Santos (PS)

Qualidade: Deputado
Reunião plenária de: 2008-03-27
Tipo de Atividade: Disc. Iniciativas
Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 485/X-3 Cria o regime jurídico do divórcio a pedido de um dos cônjuges.


Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 486/X-3 Altera o prazo de separação de facto para efeitos da obtenção do divórcio.
Fase da Sessão: POD
Observações: Responde à deputada Helena Pinto (BE)
Tipo de Intervenção: Intervenção