X Legislatura - 3.ª Sessão Legislativa
Decreto-Lei n.º 298/2007, de 22 de Agosto, que "Estabelece o regime jurídico da organização e do funcionamento das unidades de saúde familiar (USF) e o regime de incentivos a atribuir a todos os elementos que as constituem, bem como a remuneração a atribuir aos elementos que integrem as USF de modelo B".
Bernardino Soares (PCP)
Qualidade:
Deputado
Reunião plenária de:
2008-02-15
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Apreciação de Decreto-Lei
Iniciativa Discutida:
Apreciação Parlamentar 56/X/3
Decreto-Lei n.º 298/2007, de 22 de Agosto, que "Estabelece o regime jurídico da organização e do funcionamento das unidades de saúde familiar (USF) e o regime de incentivos a atribuir a todos os elementos que as constituem, bem como a remuneração a atribuir aos elementos que integrem as USF de modelo B".
Fase da Sessão:
POD
Observações:
Responde a pedido de esclarecimento dos deputados José Miguel Goncalves (PEV) e Maria Antónia Almeida Santos (PS)
Tipo de Intervenção:
Intervenção