X Legislatura - 3.ª Sessão Legislativa
Altera o Decreto-Lei n.º 243/2001, de 5 de Setembro, (que aprova normas relativas à qualidade da água destinada ao consumo humano), por forma a reforçar a informação sobre a qualidade da água ao público.(O Dec-Lei 243/2001 foi revogado pelo Dec-Lei nº 306/2007, de 27 de Agosto)
Heloísa Apolónia (PEV)
Qualidade:
Deputada
Reunião plenária de:
2007-10-17
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Discussão generalidade
Iniciativa Discutida:
Projeto de Lei 233/X/1
Altera o Decreto-Lei n.º 243/2001, de 5 de Setembro, (que aprova normas relativas à qualidade da água destinada ao consumo humano), por forma a reforçar a informação sobre a qualidade da água ao público.
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Intervenção