X Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
Decreto-Lei n.º 15/2007, de 19 de Janeiro de 2007, - "Sétima alteração ao Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril, e altera o regime jurídico da formação contínua de professores, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 249/92, de 9 de Novembro publicado no Diário da República nº. 14, I Série
Emídio Guerreiro (PSD)
Qualidade:
Deputado
Reunião plenária de:
2007-03-02
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Apreciação de Decreto-Lei
Iniciativa Discutida:
Apreciação Parlamentar 39/X/2
Decreto-Lei n.º 15/2007, de 19 de Janeiro de 2007, - "Sétima alteração ao Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril, e altera o regime jurídico da formação contínua de professores, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 249/92, de 9 de Novembro publicado no Diário da República nº. 14, I Série
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Intervenção