X Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
Altera a Lei N.º 1/99, de 13 de Janeiro, que aprovou o Estatuto do Jornalista; Altera o estatuto dos jornalistas reforçando a protecção legal dos direitos de autor e do sigilo das fontes de informação; Altera o Estatuto dos Jornalistas
Augusto Santos Silva (XVII GOVERNO CONSTITUCIONAL)
Qualidade:
Debate:
PJL n.º 333/X/2; PJL n.º 342/X/2; PPL n.º 76/X/1
Reunião plenária de:
2007-01-26
Tipo de Atividade:
PJL n.º 333/X/2; PJL n.º 342/X/2; PPL n.º 76/X/1
Fase da Sessão:
POD
Observações:
Responde a pedidos de esclarecimento dos deputados Pedro Mota Soares (CDS-PP) e António Filipe (PCP)
Tipo de Intervenção:
Intervenção