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Intervenção

X Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
Apreciação do Decreto-Lei n.º 164/2006, de 9 de Agosto, que "Cria a Fundação de Arte Moderna e Contemporânea - colecção Berardo e aprova os seus estatutos"
Luísa Mesquita (PCP)

Qualidade: Deputada
Reunião plenária de: 2006-09-29
Tipo de Atividade: Iniciativa
Fase da tramitação: Apreciação de Decreto-Lei
Iniciativa Discutida: Apreciação Parlamentar 26/X/1 Relativo ao Decreto-Lei n.º 164/2006, de 9 de Agosto, que "Cria a Fundação de Arte Moderna e Contemporânea - colecção Berardo e aprova os seus estatutos"
Fase da Sessão: POD
Tipo de Intervenção: Intervenção