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Intervenção



Intervenção
X Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Primeira alteração à Lei n.º 20/94, de 15 de Junho (Altera a Lei de Acompanhamento e Apreciação pela Assembleia da República da Participação de Portugal no Processo de Construção da União Europeia); Sobre a intervenção da Assembleia da República em matérias respeitantes à construção da União Europeia; Acompanhamento e apreciação pela Assembleia da República da participação de Portugal no Processo de Construção da União Europeia; Pronúncia sobre matérias pendentes de decisão em Órgãos da União Europeia, acompanhamento e apreciação pela Assembleia da República da participação de Portugal no processo de construção da União Europeia e selecção de candidatos portugueses ao exercício de funções na União Europeia.
Diogo Feio (CDS-PP)

Qualidade: Deputado
Reunião plenária de: 2006-06-02
Tipo de Atividade: Disc. Iniciativas
Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 245/X-1 Primeira alteração à Lei n.º 20/94, de 15 de Junho (Altera a Lei de Acompanhamento e Apreciação pela Assembleia da República da Participação de Portugal no Processo de Construção da União Europeia).


Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 250/X-1 Acompanhamento e apreciação pela Assembleia da República da participação de Portugal no Processo de Construção da União Europeia.


Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 266/X-1 Pronúncia sobre matérias pendentes de decisão em Órgãos da União Europeia, acompanhamento e apreciação pela Assembleia da República da participação de Portugal no processo de construção da União Europeia e selecção de candidatos portugueses ao exercício de funções na União Europeia.


Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 270/X-1 Altera a Lei n.º 20/94, de 15 de Junho, reforçando a participação da Assembleia da República no processo de construção da União Europeia.


Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 249/X-1 Sobre a intervenção da Assembleia da República em matérias respeitantes à construção da União Europeia.
Fase da Sessão: POD
Observações: Ao deputado Luis Fazenda (BE)
Tipo de Intervenção: Pedido de esclarecimento