X Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Procede à segunda alteração da Lei n.º 74/98, de 11 de Novembro, sobre a publicação, a identificação e o formulário dos diplomas
António Filipe (PCP)
Qualidade:
Deputado
Reunião plenária de:
2006-06-01
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Discussão generalidade
Iniciativa Discutida:
Proposta de Lei 69/X/1
Procede à segunda alteração da Lei n.º 74/98, de 11 de Novembro, sobre a publicação, a identificação e o formulário dos diplomas.
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Intervenção