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Intervenção

X Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Regula as aplicações médicas da procriação assistida; Regula as técnicas de procriação medicamente assistida; Regula as Técnicas de Reprodução Medicamente Assistida; Regime jurídico da procriação medicamente assistida.
Virgílio Almeida Costa (PSD)

Qualidade: Deputado
Reunião plenária de: 2006-05-25
Tipo de Atividade: Disc. Iniciativas
Fase da tramitação: Votação final global
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 141/X-1 Regula as aplicações médicas da procriação assistida.


Fase da tramitação: Votação final global
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 176/X-1 Regime jurídico da procriação medicamente assistida.


Fase da tramitação: Votação final global
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 172/X-1 Regula as Técnicas de Reprodução Medicamente Assistida


Fase da tramitação: Votação final global
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 151/X-1 Regula as técnicas de procriação medicamente assistida.
Fase da Sessão: POD
Tipo de Intervenção: Declaração de voto