X Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Regula as aplicações médicas da procriação assistida; Regula as técnicas de procriação medicamente assistida; Regula as Técnicas de Reprodução Medicamente Assistida; Regime jurídico da procriação medicamente assistida.
Luís Montenegro (PSD)
Qualidade:
Deputado
Debate:
PJL n.º 141/X/1; PJL n.º 151/X/1; PJL n.º 172/X/1; PJL n.º 176/X/1
Reunião plenária de:
2006-05-25
Tipo de Atividade:
PJL n.º 141/X/1; PJL n.º 151/X/1; PJL n.º 172/X/1; PJL n.º 176/X/1
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Declaração de voto