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Intervenção

X Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Transpõe, parcialmente, para a ordem jurídica nacional, a Directiva n.º 2004/23/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de Março de 2004, alterando a Lei n.º 12/93, de 22 de Abril, relativa a colheita e transplante de órgãos, tecidos e células de origem humana
Vasco Franco (PS)

Qualidade: Deputado
Reunião plenária de: 2006-05-17
Tipo de Atividade: Iniciativa
Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Proposta de Lei 65/X/1 Transpõe, parcialmente, para a ordem jurídica nacional, a Directiva n.º 2004/23/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de Março de 2004, alterando a Lei n.º 12/93, de 22 de Abril, relativa a colheita e transplante de órgãos, tecidos e células de origem humana
Fase da Sessão: POD
Tipo de Intervenção: Intervenção