X Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Altera a Lei do Associativismo Juvenil; Regula o exercício do direito de Associação dos Estudantes; Amplia os direitos das Associações de Estudantes ao Ensino Secundário e elimina a discriminação pela nacionalidade no registo das Associações Juvenis;Estabelece o Regime Jurídico do Associativismo Jovem
Sérgio Vieira (PSD)
Qualidade:
Deputado
Debate:
PJL n.º 191/X/1; PJL n.º 199/X/1; PJL n.º 200/X/1; PJL n.º 202/X/1; PJL n.º 203/X/1; PPL n.º 57/X/1
Reunião plenária de:
2006-04-20
Tipo de Atividade:
PJL n.º 191/X/1; PJL n.º 199/X/1; PJL n.º 200/X/1; PJL n.º 202/X/1; PJL n.º 203/X/1; PPL n.º 57/X/1
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Declaração de voto