V Legislatura - 4.ª Sessão Legislativa
Convocação de Reunião Plenária da Assembleia da República para apreciação do instituto do indulto.
Mário Montalvão Machado (PSD)
Qualidade:
Deputado
Reunião plenária de:
1991-07-09
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Apreciação
Iniciativa Discutida:
Projeto de Deliberação 140/V/4
Convocação de Reunião Plenária da Assembleia da República para apreciação do instituto do indulto.
Fase da Sessão:
POD
Observações:
Aos deputados Jorge Lacão (PS) e Carlos Brito (PCP).
Tipo de Intervenção:
Pedido de esclarecimento