V Legislatura - 4.ª Sessão Legislativa
Altera o Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos
Edite Estrela (PS)
Qualidade:
Deputada
Debate:
PJL n.º 475/V/3; PJL n.º 477/V/3; PPL n.º 97/V/2
Reunião plenária de:
1991-06-18
Tipo de Atividade:
PJL n.º 475/V/3; PJL n.º 477/V/3; PPL n.º 97/V/2
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Declaração de voto