V Legislatura - 4.ª Sessão Legislativa
Decreto-Lei nº 172/91, de 10 de Maio, que aprova o regime jurídico de direcção, administração e gestão escolar
Lemos Damião (PSD)
Qualidade:
Deputado
Debate:
RAT n.º 185/V/4; RAT n.º 186/V/4
Reunião plenária de:
1991-05-24
Tipo de Atividade:
RAT n.º 185/V/4; RAT n.º 186/V/4
Fase da Sessão:
POD
Observações:
Aos deputados Lourdes Hespanhol (PCP) e António Braga (PS).
Tipo de Intervenção:
Pedido de esclarecimento