V Legislatura - 4.ª Sessão Legislativa
Aprova, para ratificação, a Carta Social Europeia, aberta a assinatura dos Estados Membros do Conselho da Europa
Arménio Santos (PSD)
Qualidade:
Deputado
Reunião plenária de:
1991-04-24
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Apreciação
Iniciativa Discutida:
Proposta de Resolução 49/V/4
Aprova, para ratificação, a Carta Social Europeia, aberta a assinatura dos Estados Membros do Conselho da Europa
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Intervenção