V Legislatura - 4.ª Sessão Legislativa
Lei dos baldios
Rogério Brito (PCP)
Qualidade:
Deputado
Reunião plenária de:
1991-04-11
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Votação requerimento avocação plenário
Iniciativa Discutida:
Projeto de Lei 532/V/3
Lei dos baldios
Fase da Sessão:
PAOD
Observações:
Apresentação do requerimento de avocação.
Tipo de Intervenção:
Intervenção