V Legislatura - 4.ª Sessão Legislativa
Aumenta as atribuições da Comissão da Condição Feminina; Eliminação do artº 10º da Lei nº 95/88, de 17 de Agosto. (Garantia dos direitos das associações de mulheres)
José Luís Ramos (PSD)
Qualidade:
Deputado
Debate:
PJL n.º 689/V/4; PJL n.º 690/V/4
Reunião plenária de:
1991-03-08
Tipo de Atividade:
PJL n.º 689/V/4; PJL n.º 690/V/4
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Intervenção