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Intervenção

V Legislatura - 4.ª Sessão Legislativa
Aumenta as atribuições da Comissão da Condição Feminina; Eliminação do artº 10º da Lei nº 95/88, de 17 de Agosto. (Garantia dos direitos das associações de mulheres)
José Luís Ramos (PSD)

Qualidade: Deputado
Reunião plenária de: 1991-03-08
Tipo de Atividade: Disc. Iniciativas
Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 689/V-4 Aumenta as atribuições da Comissão da Condição Feminina


Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 690/V-4 Eliminação do artº 10º da Lei nº 95/88, de 17 de Agosto. (Garantia dos direitos das associações de mulheres)
Fase da Sessão: POD
Tipo de Intervenção: Intervenção