X Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e o Território Dependente da Coroa Britânica das Ilhas Virgens Britânicas, por troca de Cartas, respectivamente de 29 de Dezembro de 2004 e de 11 de Abril de 2005, relativo à tributação dos Rendimentos da Poupança; Idem de Montserrat, por troca de Cartas, respectivamente de 29 de Dezembro de 2004 e de 7 de Abril de 2005, relativo à tributação dos Rendimentos da Poupança; Idem das Ilhas Caimão, por troca de Cartas, respectivamente de 29 de Dezembro de 2004 e de 1 de Abril de 2005, relativo à tributação dos Rendimentos da Poupança; Idem da Ilha de Man, por troca de Cartas, respectivamente de 22 de Junho de 2004 e de 19 de Novembro de 2004, relativo à tributação dos Rendimentos da Poupança ; Idem das Ilhas Turcas e Caicos, por troca de Cartas, respectivamente de 29 de Dezembro de 2004 e de 17 de Abril de 2005, relativo à Tributação dos Rendimentos da Poupança; Idem de Jersey, por troca de Cartas, respectivamente de 22 de Junho de 2004 e de 19 de Novembro de 2004, relativo à tributação dos Rendimentos da Poupança e à Respectiva Aplicação Provisória; Idem o Território Associado dos Países Baixos de Aruba, por troca de Cartas, respectivamente de 22 de Junho de 2004 e de 11 de Setembro de 2004, relativo à Tributação dos Rendimentos da Poupança; Idem o Território Dependente da Coroa Britânica de Anguilla, por Troca de Cartas, respectivamente de 29 de Dezembro de 2004 e de 21 de Janeiro de 2005, relativo à Tributação dos Rendimentos da Poupança que Aprova a Convenção entre a República Portuguesa e Anguilla Relativa à Troca Automática de Informação em Matéria de Rendimentos da Poupança sob a Forma de Pagamentos de Juros; Idem de Guernsey, por troca de Cartas, respectivamente de 22 de Junho de 2004 e de 19 de Novembro de 2004, Relativo à Tributação dos Rendimentos da Poupança e à respectiva Aplicação Provisória; Idem e o Território Associadodos Países Baixos das Antilhas Neerlandesas, por troca de Cartas, respectivamente de 22 de Junho de 2004 e de 27 de Agosto de 2004, Relativo à Tributação dos Rendimentos da Poupança e à respectiva aplicação provisória; Idem e a República do Chile para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Santiago, a 7 de Julho de 2005; Idem e o Reino da Noruega sobre Renúncia ao Reembolso de Despesas Relativas a Prestações em Espécie Concedidas nos termos dos Capítulos I e IV do Título III do Regulamento (CEE) N.º 1408/71, de 14 de Junho de 1971, assinado em Oslo, em 24 de Novembro de 2000
Miguel Anacoreta Correia (CDS-PP)
Qualidade:
Deputado
Debate:
PPR n.º 13/X/1; PPR n.º 14/X/1; PPR n.º 15/X/1; PPR n.º 16/X/1; PPR n.º 17/X/1; PPR n.º 18/X/1; PPR n.º 19/X/1; PPR n.º 20/X/1; PPR n.º 21/X/1; PPR n.º 22/X/1; PPR n.º 24/X/1; PPR n.º 25/X/1
Reunião plenária de:
2006-01-20
Tipo de Atividade:
PPR n.º 13/X/1; PPR n.º 14/X/1; PPR n.º 15/X/1; PPR n.º 16/X/1; PPR n.º 17/X/1; PPR n.º 18/X/1; PPR n.º 19/X/1; PPR n.º 20/X/1; PPR n.º 21/X/1; PPR n.º 22/X/1; PPR n.º 24/X/1; PPR n.º 25/X/1
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Intervenção