X Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Altera a Lei n.º 5/2001, de 2 de Maio, que "Considera o tempo de serviço prestado na categoria de auxiliar de educação pelos educadores de infância habilitados com cursos de formação a educadores de infância para efeitos de carreira docente" e o Decreto-Lei n.º 180/93, de 12 de Maio, que "Determina a transição dos auxiliares de educação dos serviços e estabelecimentos do sector da Seguraça Social para a carreira de educador de infância"
Maximiano Martins (PS)
Qualidade:
Deputado
Debate:
PJL n.º 147/X/1; PJL n.º 168/X/1; PJL n.º 47/X/1
Reunião plenária de:
2005-10-14
Tipo de Atividade:
PJL n.º 147/X/1; PJL n.º 168/X/1; PJL n.º 47/X/1
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Intervenção