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Intervenção

X Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Proíbe e pune as discriminações no exercício de direitos por motivos baseados na deficiência.Previne e proíbe a discriminação com base na deficiência.Proíbe as discriminações no exercício de direitos por motivos baseados na deficiência ou na existência de risco agravado de saúde.Proíbe as discriminações no exercício de direitos por motivos baseados na deficiência.Define medidas de prevenção e combate à discriminação no exercício de direitos por motivos baseados na deficiência.
Pedro Mota Soares (CDS-PP)

Qualidade: Deputado
Reunião plenária de: 2005-09-30
Tipo de Atividade: Disc. Iniciativas
Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 92/X-1 Proíbe e pune as discriminações no exercício de direitos por motivos baseados na deficiência.


Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 149/X-1 Previne e proíbe a discriminação com base na deficiência.


Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 161/X-1 Proíbe as discriminações no exercício de direitos por motivos baseados na deficiência ou na existência de risco agravado de saúde.


Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 163/X-1 Proíbe as discriminações no exercício de direitos por motivos baseados na deficiência.


Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 165/X-1 Define medidas de prevenção e combate à discriminação no exercício de direitos por motivos baseados na deficiência.
Fase da Sessão: POD
Tipo de Intervenção: Intervenção