X Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Propõe a realização de um referendo sobre a interrupção voluntária da gravidez realizada por opção da mulher nas primeira dez semanas
Heloísa Apolónia (PEV)
Qualidade:
Deputada
Reunião plenária de:
2005-09-28
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Apreciação
Iniciativa Discutida:
Projeto de Resolução 69/X/1
Propõe a realização de um referendo sobre a interrupção voluntária da gravidez realizada por opção da mulher nas primeira dez semanas.
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Intervenção