X Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Altera o regime relativo a pensões e subvenções dos titulares de cargos políticos e o regime remuneratório dos titulares de cargos executivos das autarquias locais; Suprime regimes especiais de aposentação para gestores públicos e equiparados e titulares de cargos políticos; Revoga as subvenções, proíbe a acumulação de pensões e elimina os regimes especiais de aposentação dos titulares de cargos políticos e equiparados
João Teixeira Lopes (BE)
Qualidade:
Deputado
Debate:
PJL n.º 121/X/1; PPL n.º 18/X/1; PJL n.º 95/X/1
Reunião plenária de:
2005-06-30
Tipo de Atividade:
PJL n.º 121/X/1; PPL n.º 18/X/1; PJL n.º 95/X/1
Fase da Sessão:
POD
Observações:
Ao Ministro da Presidência (Pedro da Silva Pereira)
Tipo de Intervenção:
Pedido de esclarecimento