X Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Segunda alteração da Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro, que estabelece a Lei de Bases do Sistema Educativo, regulando a organização de graus e diplomas do ensino superior, na sequência do processo europeu de Bolonha; Altera a Lei de Bases do Sistema Educativo; Regula a organização de atribuição de graus académicos no ensino superior, em conformidade com o Processo de Bolonha, incluindo o Sistema Europeu de Créditos; Lei de Bases da Educação; Alteração à Lei de Bases do Sistema Educativo (Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro, na redacção dada pela Lei n.º 115/97, de 19 de Setembro)
João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Qualidade:
Deputado
Debate:
PJL n.º 52/X/1; PJL n.º 54/X/1; PJL n.º 55/X/1; PJL n.º 59/X/1; PPL n.º 7/X/1
Reunião plenária de:
2005-05-12
Tipo de Atividade:
PJL n.º 52/X/1; PJL n.º 54/X/1; PJL n.º 55/X/1; PJL n.º 59/X/1; PPL n.º 7/X/1
Fase da Sessão:
POD
Observações:
Ao Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Mariano Gago)
Tipo de Intervenção:
Pedido de esclarecimento