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Intervenção



Intervenção
X Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Segunda alteração da Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro, que estabelece a Lei de Bases do Sistema Educativo, regulando a organização de graus e diplomas do ensino superior, na sequência do processo europeu de Bolonha; Altera a Lei de Bases do Sistema Educativo; Regula a organização de atribuição de graus académicos no ensino superior, em conformidade com o Processo de Bolonha, incluindo o Sistema Europeu de Créditos; Lei de Bases da Educação; Alteração à Lei de Bases do Sistema Educativo (Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro, na redacção dada pela Lei n.º 115/97, de 19 de Setembro)
Guilherme D'oliveira Martins (PS)

Qualidade: Deputado
Reunião plenária de: 2005-05-12
Tipo de Atividade: Disc. Iniciativas
Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Proposta de Lei 7/X-1 Segunda alteração da Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro, que estabelece a Lei de Bases do Sistema Educativo, regulando a organização de Graus e Diplomas do Ensino Superior, na sequência do processo Europeu de Bolonha.


Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 54/X-1 Regula a organização de atribuição de graus académicos no Ensino Superior, em conformidade com o processo de Bolonha, incluindo o sistema europeu de créditos.


Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 55/X-1 Lei de Bases da Educação.


Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 59/X-1 Alteração à Lei de Bases do Sistema Educativo (Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro, na redacção dada pela Lei n.º 115/97, de 19 de Setembro).


Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 52/X-1 Altera a Lei de Bases do Sistema Educativo.
Fase da Sessão: POD
Observações: Ao Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Mariano Gago)
Tipo de Intervenção: Pedido de esclarecimento